| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 14/05/2019, p.31 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | ALESP / ATO ADMINISTRATIVO / CONSOLIDAÇÃO / ATO DA MESA N. 11 DE 2019 / VIGÊNCIA (RESTAURAÇÃO) / LICITAÇÃO E CONTRATO |
Este Ato foi publicado sem data. Para efeito de cadastro, atribuiu-se a data da véspera de sua publicação no Diário Oficial.