Decreto nº 64.235, de 13/05/2019 ( Decreto 64235/2019 )

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Decreto nº 64.235, de 13/05/2019

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera o Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização do Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 14/05/2019, p.1

Temas

Palavras-chave

Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.801, de 01/06/2022

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - do Decreto nº 64.235, de 13 de maio de 2019, os incisos I e III do artigo 1º;
(...)
(DOE-I, 02/06/2022, p.1)

Decreto nº 64.318, de 04/07/2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas (DOE-I, 05/07/2019, p.3)

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