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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.351, de 11/12/1991

Ementa Constitui Comissão Especial para proceder a estudos de aperfeiçoamento da Lei 6.544, de 22/11/1989
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/12/1991, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave LICITAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL)

Alterações