Ato da Mesa nº 14, de 11/06/2019 ( Ato da Mesa 14/2019 )

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Ato da Mesa nº 14, de 11/06/2019

Situação

Revogada

Promulgação

Legislativo

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Texto Atualizado
Texto Original

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Publicações

Original: Legislativo, 13/06/2019, p.17

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Férias | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 35, de 28/10/2022

Artigo 27 - Ficam revogados os Atos de Mesa nº 14/2019 e 15/2019, no que ainda não tiverem esgotado sua eficácia. (Legislativo, 02/11/2022, p.212)

Ato da Mesa nº 45, de 03/12/2019

Artigo 1º - O inciso III do artigo 3º do Ato da Mesa nº. 14, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3º - [.................................................................]
III - para os ocupantes de cargo de provimento efetivo em abono permanência, permitida a preservação de um período de férias, considerada a absoluta necessidade de serviço, a fruição dos períodos de férias acumulados deverá ocorrer até dezembro de 2020. (NR)
[..........................................................................................]" (Legislativo, 04/12/2019, p.29)

expand_more Correlatas

Despacho - ALESP-DRH, de 19/06/2020

Determina a fruição compulsória de período de férias (lista dos servidores) (DOL 20/06/2020, p.10)

Despacho - ALESP-DRH, de 14/08/2019

Determina a fruição compulsória de período de férias (lista dos servidores em comissão) (DOL 15/08/2019, p. 27)

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