Ementa | Institui o "Dia de Doar" |
Projeto/Autoria | PL 790/2017 - Maria Lúcia Amary |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/06/2019, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Calendário Oficial |
Palavras-Chave | Calendário Oficial |