| Ementa | Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | Funcionalismo / Hospital das Clínicas / Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE / Plantão / Carga Horária |
Artigo 2º - Revoga o Decreto nº 64.307, de 2019