Decreto nº 64.355, de 31/07/2019 ( Decreto 64355/2019 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 64.355, de 31/07/2019

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 01/08/2019, p.1

Temas

Palavras-chave

Ambiente Digital | Assinatura Digital | Gestão de Documentos e Arquivo |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.641, de 10/04/2023

Artigo 21 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
III - o Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019, exceto os artigos 24 e 25;
(...) (DOE-I, 11/04/2023, p.1)

Decreto nº 65.347, de 09/12/2020

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo (DOE-I, 10/12/2020, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.509, de 15/02/2022

Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas (DOE-I, 16/02/2022, p.1)

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