| Ementa | Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/08/2019, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | PROGRAMA SP SEM PAPEL |