| Ementa |
Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/08/2019, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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Estabelecimento Veterinário / Norma Técnica
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