Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.467, de 12/09/2019

Ementa Reformula o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/09/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento / Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo / Desenvolvimento sustentável