| Ementa |
Reformula o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 13/09/2019, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Agricultura e Agronegócio
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Palavras-Chave
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Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento / Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo / Desenvolvimento sustentável
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