| Ementa |
Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências
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| Projeto/Autoria |
PL 248/2019
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Rodrigo Gambale
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 12/10/2019, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Educação e Cultura
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Palavras-Chave
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PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
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