| Ementa |
Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas
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| Projeto/Autoria |
PLC 76/2019
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 19/11/2019, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB / Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP
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