| Ementa |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo
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| Projeto/Autoria |
PL 589/2017
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Roberto Morais
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 10/12/2019, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Educação e Cultura
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Palavras-Chave
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Rede pública de ensino / Merenda escolar / Alimentação especial
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