Ementa |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo
|
Projeto/Autoria |
PL 589/2017
-
Roberto Morais
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 10/12/2019, p.1 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Educação e Cultura
|
Palavras-Chave
|
Rede pública de ensino / Merenda escolar / Alimentação especial
|