| Ementa |
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018.
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| Projeto/Autoria |
PDL 33/2019
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CFOP
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 19/12/2019, p.5 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas
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Palavras-Chave
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Contas do Poder Executivo / Aprovação / Exercício 2018
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