Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.234, de 03/01/2020

Ementa Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem
Projeto/Autoria PL 292/2018 - Analice Fernandes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/01/2020, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Hospital público / Sala de descompressão / Enfermeiro / Técnico de enfermagem / Auxiliar de enfermagem