| Ementa |
Prorroga, para os exercícios financeiros de 2019 e 2020, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016
|
| Projeto/Autoria |
PL 1320/2019
-
Mesa
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 18/01/2020, p.1 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Administração Pública
|
|
Palavras-Chave
|
DEPUTADO ESTADUAL / SUBSÍDIO
|