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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.757, de 24/01/2020

Ementa Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/01/2020, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Administração Pública Direta / Administração Pública Indireta / Convênio / Comitê Gestor de Gasto Público / Recurso Financeiro

Alterações

  • Decreto n° 66.173 de 26/10/2021

    Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    VII - o Decreto nº 64.757, de 24 de janeiro de 2020.