Decreto nº 64.761, de 27/01/2020 ( Decreto 64761/2020 )

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Decreto nº 64.761, de 27/01/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, na Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/01/2020, p.1

Retificação - DOE-I de 29/01/2020, p.1

Temas

Palavras-chave

Observações

Ementa atualizada com a redação dada pelo Decreto nº 67.100, de 08/09/2022.

expand_more Alterações

Decreto nº 67.100, de 08/09/2022

Artigo 9º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 64.761, de 27 de janeiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os dispositivos em contrário, em especial o artigo 3º do Decreto nº 64.761, de 27 de janeiro de 2020. (DOE-I, 09/09/2022, p.1)

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