| Ementa | Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, as unidades que especifica e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/02/2020, p.7 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Patrimônio Imobiliário |
| Palavras-Chave | Imóvel / Transferência |
Altera a classificação institucional da Secretaria de Esportes
Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional