| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 18/03/2020, p.66 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Palácio 9 de Julho / Atividade Parlamentar / Covid-19 / Sessão Legislativa / Comissão Parlamentar |
Artigo 2º - Ficam revogados:
I - os artigos 2º, 5º, 6º e 9º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020; (...)
Artigo 9º - Ficam revogados:
I - os artigos 2º, 5º, 6º e 9º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020; (...)
Artigo 22 - Ficam revogados:
I - os artigos 3º e 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020; (...)
Altera o item 2 do § 1º do artigo 3º do Ato da Mesa nº 3, de 2020, com modificações posteriores
Altera o § 1º do artigo 3º do Ato da Mesa nº 3, de 2020
Altera o § 1º do artigo 3º do Ato da Mesa nº 3, de 2020, modificado pelo Ato da Mesa nº 4, de 2020
O parágrafo único do artigo 3º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, fica numerado como § 1º, passando a vigorar com nova redação, e fica acrescentado a esse artigo o § 2º
Artigo 1º - Servidores e colaboradores retornarão às suas atividades presenciais na Assembleia Legislativa em 4 de agosto de 2020, observado o disposto nos §§ 1º a 4º deste artigo, mantida a restrição de acesso público às dependências do Palácio 9 de Julho