Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 3, de 17/03/2020

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 18/03/2020, p.66
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / COVID-19 / Prédio da ALESP (Acesso)

Alterações

Normas Correlatas

  • Ato do Presidente n° 52 de 30/07/2020

    Artigo 1º - Servidores e colaboradores retornarão às suas atividades presenciais na Assembleia Legislativa em 4 de agosto de 2020, observado o disposto nos §§ 1º a 4º deste artigo, mantida a restrição de acesso público às dependências do Palácio 9 de Julho