Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.865, de 18/03/2020

Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/03/2020, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave COVID - 19 (Novo Coronavírus)

Alterações

  • Decreto n° 64.881 de 22/03/2020

    Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus); Revoga o Decreto nº 64.865, de 2020

Retificações