| Ementa | Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/03/2020, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Saúde Pública |
| Palavras-Chave | Novo Coronarírus (COVID-19) / Quarentena |
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020, institui o Plano São Paulo
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020
Estende o prazo a que alude o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 2020
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020
Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo