Artigo 22 - Ficam revogados: (...) II - o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020; (...)
Artigo 2º - Altera o "caput" do artigo 1º do Ato da Mesa nº 4, de 2020, com modificações posteriores
Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 4, de 2020
Disciplina, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao Projeto de lei nº 307, de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Dispõe sobre atividades parlamentares em ambiente virtual (DOL 31/03/2020, p. 4)
Dispõe sobre a realização de atividades parlamentares em ambiente virtual (DOL 26/03/2020, p. 4)