| Ementa | Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/03/2020, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | COVID-19 (Novo Coronavírus) |
Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020