Decreto Legislativo nº 2.493, de 30/03/2020 ( Decreto Legislativo 2.493/2020 )

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Decreto Legislativo nº 2.493, de 30/03/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo

Promulgação

Legislativo

Projeto

PDL 3/2020 / Comissão de Constituição, Justiça e Redação |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 31/03/2020, p.4

Temas

Palavras-chave

Calamidade Pública | Covid-19 | São Paulo (Estado) |

expand_more Correlatas

Ato do Presidente nº 8, de 09/02/2021

Fica prorrogado, nos termos do artigo 6º do Ato do Presidente nº 34, de 2020, até 31 de julho de 2021, o funcionamento do Grupo de Trabalho (Legislativo, 10/02/2021, p.6)

Decreto nº 65.389, de 18/12/2020

Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) (DOE-I, 19/12/2020, p.1)

Resolução da Alesp nº 922, de 04/05/2020

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Ato do Presidente nº 34, de 16/04/2020

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira junto ao Governo do Estado (Legislativo, 17/04/2020, p.5)

Decreto nº 64.937, de 13/04/2020

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Decreto nº 64.936, de 13/04/2020

Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) (DOE-I, 14/04/2020, p.1)

Decreto nº 64.926, de 07/04/2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 2011 (DOE-I, 08/04/2020, p.1)

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