Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.919, de 03/04/2020

Ementa Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/04/2020, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave COVID-19 (Novo Coronavírus) / Unidade de Atendimento Médico (Medidas de Segurança contra Incêndios)