| Ementa |
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023
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| Projeto/Autoria |
PL 924/2019
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Republicação |
Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 10/04/2020, p.1 |
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 10/04/2020, p.1 |
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Orçamento e Finanças Públicas
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Palavras-Chave
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Plano Plurianual - PPA
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