Ementa | Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/05/2020, p.1 |
Texto Original | |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | COVID-19 / Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI |
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020