Artigo 3º - O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Artigo 4º - O artigo 2º do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação: (...)
Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata