Decreto nº 64.963, de 05/05/2020 ( Decreto 64963/2020 )

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Decreto nº 64.963, de 05/05/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/05/2020, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Covid-19 | Epidemia | Sistema de Informação |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.561, de 15/03/2023

Artigo 4º - Ficam restabelecidas:
I - a redação original dos dispositivos adiante relacionados:
(...)
d) do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, o parágrafo único do artigo 2º;
(...)
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, observada a regra de retroação estabelecida em seu artigo 4º, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
VI - do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, o inciso V do artigo 2º; (DOE-I, 16/03/2023, p.1)

Decreto nº 66.930, de 01/07/2022

Artigo 3º - O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 4º - O artigo 2º do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 02/07/2022, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.016, de 15/09/2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.15)

Decreto nº 65.897, de 30/07/2021

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares (DOE-I, 31/07/2021, p.1)

Decreto nº 64.994, de 28/05/2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares (DOE-I, 29/05/2020, p.1)

Decreto nº 64.967, de 08/05/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata (DOE-I, 09/05/2020, p.1)

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