Ementa | Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/05/2020, p.1 |
Texto Original | |
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | Covid-19 / Luto Oficial |
Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020