| Ementa | Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/05/2020, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Covid-19 / Luto Oficial |