| Ementa | Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/05/2020, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Secretaria de Energia e Mineração / Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão |
Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas
Altera o Decreto nº 64.998, de 2020
Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 2020