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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.998, de 29/05/2020

Ementa Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/05/2020, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Secretaria de Energia e Mineração / Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão / Secretaria de Governo / Denominação

Alterações

  • Decreto n° 66.017 de 15/09/2021

    Artigo 136 - Ficam acrescentados os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
    (...)
    IV - ao artigo 2º do Decreto 64.998, de 29 de maio de 2020, o § 2º, ficando seu parágrafo único renumerado como § 1º
    (...)
    Artigo 141 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    IX - do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020:
    a) a alínea "g" do inciso II do artigo 2º
    b) os artigos 4º ao 8º
    c) alínea "b" do inciso III do artigo 11
    d) as alíneas "d" e "e" do inciso VII do artigo 11

  • Decreto n° 65.936 de 19/08/2021

    Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
    III - do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020: a) os incisos IX e XII do artigo 4º; b) os incisos XI a XIII do artigo 5º; c) o inciso VII do artigo 6º; d) o inciso I do artigo 11.

  • Decreto n° 65.689 de 13/05/2021

    Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas

  • Decreto n° 65.474 de 15/01/2021

    Altera o Decreto nº 64.998, de 2020

  • Decreto n° 65.040 de 30/06/2020

    Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 2020

Normas Correlatas