| Ementa | Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/05/2020, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Secretaria de Energia e Mineração / Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão / Secretaria de Governo / Denominação |
Artigo 136 - Ficam acrescentados os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
(...)
IV - ao artigo 2º do Decreto 64.998, de 29 de maio de 2020, o § 2º, ficando seu parágrafo único renumerado como § 1º
(...)
Artigo 141 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
IX - do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020:
a) a alínea "g" do inciso II do artigo 2º
b) os artigos 4º ao 8º
c) alínea "b" do inciso III do artigo 11
d) as alíneas "d" e "e" do inciso VII do artigo 11
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
III - do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020: a) os incisos IX e XII do artigo 4º; b) os incisos XI a XIII do artigo 5º; c) o inciso VII do artigo 6º; d) o inciso I do artigo 11.
Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas
Altera o Decreto nº 64.998, de 2020
Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 2020
Artigo 3º - Em decorrência do disposto no Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020, os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: (...)