Ato do Presidente nº 42, de 19/06/2020 ( Ato do Presidente 42/2020 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Ato do Presidente nº 42, de 19/06/2020

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Comissão Parlamentar Permanente |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp