| Ementa | Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/05/2003, p.3 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | CASA CIVIL / COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA / NOVA DENOMINAÇÃO / COMITÊ DE QUALIDADE DE GESTÃO PÚBLICA / REORGANIZAÇÃO |
Artigo 12 - Revoga os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 17 e 19 do Decreto 47.836, de 2003
Artigo 22 - Revoga as disposições em contrário, em especial: I - o artigo 10 do Decreto nº 47.836, de 2003
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 47.836, de 2003
Altera o artigo 7º do Decreto nº 47.836, de 2003
Artigo 156 - Revoga o artigo 18 do Decreto 47.836, de 2003
Inclui parágrafos no artigo 9º do Decreto nº 47836, de 2003, que altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs. Extingue os Conselhos e Grupos que especifica...
Altera o inciso III do artigo 10 do Decreto 47836, de 2003
Altera o inciso V do artigo 7º do Decreto 47836/2003
Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Reorganiza a Secretaria da Educação