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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.036, de 22/10/1991

Ementa Dispõe sobre Jornada de Trabalho Docente do pessoal do Quadro do Magistério, em Escola Padrão
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/10/1991, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave "ESCOLA-PADRÃO" / JORNADA DE TRABALHO / DOCENTE / MAGISTÉRIO

Alterações

Retificações