Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.268, de 13/07/2020

Ementa Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 350/2020 - Adalberto Freitas , Adriana Borgo , Alex de Madureira , Alexandre Pereira , Altair Moraes , Analice Fernandes , André do Prado , Aprígio , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carla Morando , Carlão Pignatari , Carlos Cezar , Cezar , Conte Lopes , Coronel Nishikawa , Delegado Olim , Dirceu Dalben , Dr. Jorge Do Carmo , Dra. Damaris Moura , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edna Macedo , Emidio de Souza , Enio Tatto , Estevam Galvão , Fernando Cury , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , Leci Brandão , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Marcio da Farmácia , Marcio Nakashima , Marcos Damasio , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marina Helou , Marta Costa , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Paulo Correa Jr , Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Professor Kenny , Rafa Zimbaldi , Rafael Silva , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Roberto Morais , Rodrigo Gambale , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sargento Neri , Sebastião Santos , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Thiago Auricchio , Vinícius Camarinha , Wellington Moura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/07/2020, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave COVID-19 / Pandemia / CORONAVÍRUS (Medidas Emergenciais)