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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 52, de 30/07/2020

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 31/07/2020, p.5
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Covid-19 / Atividade Parlamentar / Palácio 9 de Julho

Alterações

Normas Correlatas

  • Ato do Presidente n° 56 de 06/10/2021

    O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando: (a) o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, nos termos do artigo 174, § 9º, item 3, da Constituição Paulista, de projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022; e (b) o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e no artigo 13, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021, DECIDE (...)

  • Ato da Mesa n° 26 de 02/09/2021

    Artigo 1º - A partir de 8 de setembro de 2021, voltarão a ser realizadas nas dependências do Palácio 9 de Julho, presencialmente, sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, permanecendo suspensas:
    I - a realização de sessões solenes, ressalvada a hipótese prevista no § 1º;
    II - a realização presencial de reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 2º.

  • Ato da Mesa n° 23 de 29/07/2021

    CONSIDERANDO: a) a cessação da vigência do Ato da Mesa nº 16, de 2021, em 30/06/2021; e b) a persistência da necessidade, no atual cenário de enfrentamento à pandemia de COVID-19, de manutenção de medidas de restrição de circulação de pessoas e de realização de atividades presenciais; RESOLVE: (...)

  • Ato do Presidente n° 19 de 07/05/2021

    Disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao Projeto de lei nº 265, de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

  • Ato da Mesa n° 9 de 15/03/2021

    Suspende a realização presencial de atividades parlamentares no Palácio 9 de Julho

  • Ato do Presidente n° 65 de 09/10/2020

    Disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação das emendas ao PL nº 627, de 2020 (Orçamento 2021)

  • Ato da Mesa n° 3 de 17/03/2020

    Artigo 1° - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da ALESP.