| Ementa |
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival do Camarão, em Ubatuba
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| Projeto/Autoria |
PL 35/2018
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Luiz Carlos Gondim
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 01/08/2020, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Calendário Oficial
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Palavras-Chave
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Ubatuba (Município) / Calendário Turístico
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