Resolução da Alesp nº 733, de 17/10/1991 ( Resolução da Alesp 733/1991 )
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Resolução da Alesp nº 733, de 17/10/1991
PR 45/1991 / Comissão de Assuntos Municipais |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Desmembramento Territorial | Ourinhos (Município) | Plebiscito | Salto Grande (Município) |
O TRE indeferiu a solicitação de plebiscito realizada pela Assembleia. No DOL 09/02/1996, p. 5 foi publicado o Parecer n° 134/96 da Comissão de Assuntos Municipais, favorável ao arquivamento do Processo.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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