| Ementa |
Cria a Subsecretaria da Juventude, altera o Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional, e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 14/08/2020, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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Subsecretaria da Juventude
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