Decreto Legislativo nº 2.499, de 08/09/2020 ( Decreto Legislativo 2499/2020 )

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Decreto Legislativo nº 2.499, de 08/09/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica, e dá outras providências

Promulgação

Legislativo

Projeto

PDL 12/2017 / Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 09/09/2020, p.4

Temas

| |

Palavras-chave

Contrato Regular | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa |

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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