| Ementa | Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 454/2019 - Daniel Soares |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 14/10/2020, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | Política Estadual de Cuidados Paliativos |