| Ementa | Acrescenta à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), o Título XIV - "Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)", e dá outras disposições |
| Projeto/Autoria | PR 15/2020 - Campos Machado |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 27/11/2020, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Eficácia Exaurida |
| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | ALESP / Atividade Parlamentar / COVID-19 |
Suspende a realização presencial de atividades parlamentares no Palácio 9 de Julho.
Suspende a realização presencial de atividades parlamentares no Palácio 9 de Julho.
Vigência temporária