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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 924, de 26/11/2020

Ementa Acrescenta à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), o Título XIV - "Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)", e dá outras disposições
Projeto/Autoria PR 15/2020 - Campos Machado
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 27/11/2020, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Eficácia Exaurida
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / Atividade Parlamentar / COVID-19

Normas Correlatas

Observações

  • Resolução - ALESP n° 924 de 26/11/2020

    Vigência temporária