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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 65.339, de 07/12/2020

Ementa Altera a redação do Decreto nº 64.185, de 12 de abril de 2019, que reorganizou o Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 09/12/2020, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/12/2020, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa

Normas Correlatas