Decreto nº 65.563, de 11/03/2021 ( Decreto 65563/2021 )

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Decreto nº 65.563, de 11/03/2021

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 12/03/2021, p.1

Temas

Palavras-chave

Covid-19 | Quarentena |

expand_more Alterações

Decreto nº 65.596, de 26/03/2021

Estende a vigência das medidas emergenciais; Revoga o artigo 6º do Decreto nº 65.563, de 2021 (DOE-I, 27/03/2021, p.1)

expand_more Correlatas

Ato da Mesa nº 9, de 15/03/2021

Suspende a realização presencial de atividades parlamentares no Palácio 9 de Julho (Legislativo, 16/03/2021, p.5)

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