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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.353, de 31/03/2021

Ementa Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde
Projeto/Autoria PL 925/2019 - Roberto Morais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/04/2021, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave "Semana de Conscientização sobre o Autismo" / Programa Estadual de Orientação sobre Autismo