| Ementa | Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/05/2021, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
| Palavras-Chave | Comitê Estadual / Combate à Fome / COVID-19 / Pandemia |