| Ementa |
Reformula o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM, instituído pelo Decreto nº 56.412, de 19 de novembro de 2010, e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 24/06/2021, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Ciência e Tecnologia
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Palavras-Chave
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Ciência e Tecnologia / Convênio Municipal / Inovação Tecnológica
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