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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 23, de 29/07/2021

Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 30/07/2021, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Palácio 9 de Julho / Covid-19 / Atividade Parlamentar

Alterações

  • Ato da Mesa n° 25 de 13/08/2021

    Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Ato da Mesa nº 23, de 29 de julho de 2021, passam a vigorar com nova redação, na seguinte conformidade: (...)
    IV - o artigo 30:
    "Artigo 30 - Este Ato vigorará de 2 de agosto a 3 de setembro de 2021." (NR)

Observações

  • Ato da Mesa - ALESP n° 23 de 29/07/2021

    Vigência temporária.