Decreto nº 66.008, de 14/09/2021 ( Decreto 66008/2021 )

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Decreto nº 66.008, de 14/09/2021

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à implantação das vias marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e 121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

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Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 15/09/2021, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Correlatas

Decreto nº 68.165, de 09/12/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas complementares necessárias à implantação das vias marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e 121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios de Paulínia e Campinas, e dá providências correlatas. (DOE-I, 12/12/2023, p.8)

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