| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 28/10/2021, p.1 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Educação e Cultura
|
|
Palavras-Chave
|
Assistência Financeira / Assistência Técnica / Ensino Fundamental / Escola Pública / Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP
|