Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.397, de 08/07/1991

Ementa Altera a Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989
Projeto/Autoria PL 512/1990 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/1991, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / LICITAÇÕES E CONTRATOS / ALTERAÇÃO