| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à implantação de trevo em nível no km 12+500m da Rodovia Romildo Prado, SP-063, no Município de Itatiba, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/01/2022, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Patrimônio Imobiliário |
| Palavras-Chave | Desapropriação / Imóvel / Itatiba (Município) |